Política de Privacidade — LGPD

Última atualização: 10 de maio de 2026 — DOCUMENTO EM RASCUNHO, AGUARDANDO REVISÃO JURÍDICA.

1. Controladores e operadores

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018):

• Controlador: a administradora de condomínio cliente, responsável pelos dados pessoais de seus moradores/proprietários/funcionários.
• Operador: a a2p2, que processa os dados nos limites contratados pelo Controlador.

2. Dados coletados

• Identificação: nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço
• Dados condominiais: unidade, fração ideal, status, ocorrências, reservas
• Financeiros: valor de rateio, contas a pagar, eventual conta bancária (criptografada)
• Dados de uso: log de acessos, endereço IP, navegador (para auditoria e segurança)

3. Finalidades

Os dados são utilizados exclusivamente para operação do condomínio: emissão de relatórios, comunicação interna, registro de reservas e ocorrências, gestão financeira condominial.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamento limitado a: (a) provedores de infraestrutura sob contrato (hospedagem, e-mail transacional, monitoramento de erros); (b) autoridades públicas mediante ordem judicial.

5. Segurança

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (campos sensíveis)
• Autenticação por senha + 2FA opcional
• Audit log de acessos a dados pessoais
• Backups diários com retenção 30 dias

6. Seus direitos

Conforme art. 18 da LGPD, você pode:

• Acesso/Exportação: baixar todos os seus dados em formato JSON (no painel, menu LGPD → Exportar meus dados).
• Correção: editar seus dados a qualquer momento.
• Eliminação/Anonimização: solicitar exclusão (preservando referências financeiras obrigatórias por lei).
• Portabilidade: receber dados em formato estruturado.
• Revogação de consentimento: quando aplicável.

Para exercer estes direitos: acesse seu painel ou envie e-mail para lgpd@a2p2.com.br.

7. Retenção

Dados ativos são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após cancelamento, dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e então são anonimizados (preservando registros contábeis exigidos por lei por 5 anos).

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e sessão. Não utilizamos cookies de marketing por padrão.

9. DPO / Encarregado

Encarregado de Proteção de Dados: a designar. Contato: dpo@a2p2.com.br.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. Avisaremos por e-mail mudanças relevantes com 30 dias de antecedência.

Este é um template inicial. Antes de uso comercial, recomenda-se revisão por advogado especializado em LGPD.