Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Última atualização: 10 de maio de 2026 — DOCUMENTO EM RASCUNHO, AGUARDANDO REVISÃO JURÍDICA.

Este DPA é parte integrante dos Termos de Uso e regula o tratamento de dados pessoais pela a2p2 (Operadora) em nome da administradora cliente (Controladora) nos termos da LGPD.

Objeto

A Operadora processa dados pessoais de moradores, proprietários, funcionários e prestadores de serviço relativos aos condomínios administrados pela Controladora.

Obrigações da Operadora

• Tratar dados apenas conforme instruções documentadas da Controladora
• Garantir confidencialidade das pessoas autorizadas a tratar dados
• Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança (criptografia, controle de acesso, audit log)
• Auxiliar a Controladora no atendimento a requisições dos titulares
• Notificar incidentes de segurança em até 24 horas
• Devolver ou eliminar dados ao fim do contrato

Subcontratação

A Operadora utiliza subprocessadores para infraestrutura (Cloudflare, Resend, MinIO, Sentry). Lista atualizada disponível mediante solicitação.

Transferência internacional

Sentry processa dados nos EUA. Resend processa dados nos EUA/UE. Demais serviços operam em território nacional.

Este é um template inicial. Antes de uso comercial, recomenda-se revisão por advogado especializado em LGPD.